TJSP - 0002275-07.2014.8.26.0106

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

CNPJ: 46.523.064/0001-78

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Advogados

RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO

OAB: 176111/SP

CPF *61.***.*37-53

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

OAB: 336191/SP

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

OAB: 254076/SP

CPF *21.***.*21-38

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS

OAB: 369011/SP

CPF *06.***.*95-10

ROBSON DOS SANTOS MELO

OAB: 344339/SP

CPF *19.***.*57-63

VERA LUCIA MAGALHAES

CPF *69.***.*89-37

WALTER JOSE SENISE

CPF *88.***.*40-35

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

OAB: 149470/SP

CPF *47.***.*19-42

Terceiro

Partes

ALBERTO PEDRO GUERREIRO

CPF *63.***.*18-00

ROGERIO HENRIQUE RUIZ

CPF *80.***.*98-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002275-07.2014.8.26.0106 - Ação Civil Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do art. 196, XXVI, das Normas Judiciais da Corregedoria, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em) acerca da proposta de honorários apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP), DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA (OAB 254076/SP)

  • 29/08/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:39

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 16/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2024 08:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/04/2024 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2023 13:25

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:23

    Autos no Prazo

  • 27/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 10:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2023 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2022 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 29/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/09/2022 14:54

    Autos no Prazo

  • 23/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 12:08

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2022 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2022 16:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2021 13:35

    Autos no Prazo

  • 14/12/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2021 14:15

    Autos no Prazo

  • 24/11/2021 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2021 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/07/2021 11:32

    Autos no Prazo

  • 08/07/2021 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2021 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 20:02

    Decisão

  • 25/02/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 18:44

    Autos no Prazo

  • 12/11/2020 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 19:29

    Decisão

  • 22/09/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2020 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 15:41

    Decisão

  • 18/11/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 12:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/10/2019 12:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/10/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 10:34

    Autos no Prazo

  • 25/09/2019 11:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 28/08/2019 15:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/08/2019 10:59

    Serventuário

  • 14/08/2019 16:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/08/2019 16:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/08/2019 10:32

    Serventuário

  • 06/08/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 16:57

    Decisão

  • 12/06/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2019 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 21:19

    Decisão

  • 25/04/2019 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 27/02/2019 12:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2019 09:37

    Serventuário

  • 01/02/2019 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/01/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 14:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/07/2018 08:42

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2018 13:07

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/06/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2018 13:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/06/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/06/2018 10:37

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 13:13

    Decisão

  • 02/02/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 03/10/2017 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2017 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 17:52

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 15:06

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 15:08

    Autos no Prazo

  • 16/05/2017 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 14:17

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 15:03

    Decisão

  • 08/05/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 08:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 17:11

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 14:23

    Decisão

  • 14/03/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 16:43

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 15:50

    Decisão

  • 30/11/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 08:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 18:32

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 08:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 08:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2016 11:58

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 11:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2016 10:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/03/2016 13:37

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 09:00

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2016 16:18

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2016 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2016 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2016 18:05

    Proferido Despacho

  • 09/12/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 12:30

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2014 18:17

    Ato ordinatório

  • 29/10/2014 10:27

    Ato ordinatório

  • 28/10/2014 19:02

    Ato ordinatório

  • 28/10/2014 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2014 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2014 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2014 14:31

    Ato ordinatório

  • 02/10/2014 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2014 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2014 13:18

    Ato ordinatório

  • 07/08/2014 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/08/2014 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/08/2014 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2014 12:19

    Ato ordinatório

  • 04/08/2014 16:39

    Ato ordinatório

  • 04/08/2014 10:51

    Decisão

  • 29/05/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 15:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/05/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2014 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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