TJSP - 0019230-98.2002.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 04:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019230-98.2002.8.26.0053 (053.02.019230-7) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Andrelina Vasconcelos Oliveira e outros - João Carlos Lemes de Almeida e O/O (Herdeiros da exequente Francisca Fernandes Monteiro de Almeida) e outros - Formula Foods Alimentos Ltda (Em análise - cedente orig: Marilucia Puglia) - - Cessionário:João Osmir Bento (Cedente de crédito: Aurora Romano Fortino) - - Barilog Transporte e Logistica Ltda (Cedente: Nelza Cardoso Ernesto) - - Sergio Ricardo Cricci - - Laerte Chaves de Oliveira e Outros (sucessores de Noemia Ferreira de Oliveira) e outros - Neuza Aparecido Cardoso Trigo (herdeira de Rosemary Ap.
Trigo) - - Olívia Pereira Silva Mudo [herdeira de Cornélio Da Silva Mudo] - - Rosana Aparecida Trigo - - Solange Aparecida Trigo e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens (Cedentes: Marilucia Puglia,Lindinalva Paulina dos Santos) - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (Cessionária - cedente: Maria Inácio Romera) - - Cessionária: Guaçu S/A de Papeis e Embalagens - Cedente: Lindalva Paulina dos Santos Silva - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Newage Industria de Bebidas LTDA. e outros -
Vistos. (A) F. 2280/2281.
Petição da cessionária Newage Indústrias de Bebidas Ltda (Cedentes Edna Massaro e Edina da Silva Massaro).
Cessão de crédito F. 1378/1396 (homologação f. 1984/1988 - item II) (Edina da Silva Massaro - f. 1475/1478, 1546/1549 - 70% cedido - 30% reservado) (Edna Massaro - f. 1477/1478, 1548/1549 - - 70% cedido - 30% reservado).
Contrato social de NYA Participações Ltda., empresa sócia integrante da constituição social da cessionária Newage Indústria de Bebidas Ltda (f. 1541/1545).
Contrato social de Nobille Administradora de Bens e Crédito Ltda (f. 1550/1554) Contrato social de Newage Indústria de Bebidas Ltda (f. 1480/1485) nomeando José Eduardo Violin para gerência e administração.
Procuração pública outorgada por Edina da Silva Massaro e Edna Massaro em favor de Nobille Administrador de Bens e Créditos Ltda (f. 1555/1558).
Procuração de Newage Indústria de Bebidas Ltda outorgada por José Eduardo Violin em favor de Alicia Bianchini Borduque com poderes para receber e dar quitação (f. 1247/1250, 1479). 1 - DEFIRO o levantamento de 70% do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor da cessionária Newage Indústrias de Bebidas Ltda [ (depósito(s) de 19/12/2023 - EP( 6531/2009) - fls. 1622/1638) (Edina da Silva Massaro) e EP 6531/2009 fls. 1639/1655 (Edna Massaro). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral.
Intime-se o Advogado originário para manifestação, indicando a página dos autos de sua procuração. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 1564.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos do Advogado originário (30%), bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): [Newage Indústria de Bebidas Ltda] CNPJ: [01.***.***/0001-22] ADVOGADO(S)/OAB(s) [Alicia Bianchini Borduque] - OAB [108.560/SP] PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS 1479. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. (B) F. 2293/2294, 2295/230.
EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda.
F. 1000/1010.
Cessão de crédito da credora Maria Inácia Romera pendente de homologação.
Reporto-me ao item 11 de f. 1173/1174 e ao item 2 de f. 1411/1413.
Deve ser comprovada a regularidade da cessão na época de sua celebração.
Deverá ser juntada a cópia do contrato social que autorizava Natal José da Silva e Luis Gláucio de Carvalho a celebrarem a cessão (f. 1004/1007).
Além disso, naquela época foi juntada cópia de procuração por eles outorgada (f. 1003).
Foi juntada procuração pública outorgada por Maria Inácio Romera em favor de Gustavo Messias e Kianea do Forte Silva Manarin.
Aguarde-se a regularização em até 10 dias. (C) Penhoras no rosto dos autos oriundas do Serviço Anexo das Fazendas de Mogi das Cruzes.
Exequente Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Executada Cessionária Guaçu S/A de Papéis e Embalagens 1.
F. 2311/2314. (1503276-43.2023.8.26.0362) R$276.954,39. 2.
F. 2315/2317. (1503609-29.2022.8.26.0362) R$138.261,93.
Nesta data foram anotadas no SAJ.
Comunique-se o Serviço Anexo das Fazendas de Mogi das Cruzes, servindo esta decisão como ofício.
Manifeste-se a cessionária em até 10 dias úteis. (D) F. 2318/2319.
Petição da cessionária Guaçu S/A Papéis e Embalagens objetivando o levantamento de valores.
Aguarde-se o atendimento do item (C) acima. (E) F. 2322/2327, 2328/2355.
Petição de Indústria Mecânica Samot Ltda, objetivando o levantamento de valores.
Discorre que Houve cessão de crédito de honorários contratuais do Dr.
Cornélio da Silva Mudo para Gustavo André Cerqueira José e Adilson Manarin no importe de 20% do valor apurado aos litisconsortes pormenorizados.
Posteriormente, houve recessão para a peticionante Indústria Mecância Salmot.
Reporto-me ao item 3 da decisão de f. 1461/1464 que deixou de homologar a cessão/recessão.
Intime-se. - ADV: ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), CORNELIO DA SILVA MUDO (OAB 77516/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 321775/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA (OAB 290437/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), DIRCEU GARCIA PARRA FILHO (OAB 106144/SP), WESLEY BRAZ (OAB 424861/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP) -
29/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:13
Deferido o Pedido
-
11/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2025 13:04
Suspensão do Prazo
-
29/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 02:41
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 17:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 12:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 18:44
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
23/08/2024 18:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
23/08/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:09
Ato ordinatório
-
13/08/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:37
Remetido ao DJE para Republicação
-
18/04/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/02/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
02/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 04:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:01
Deferido o Pedido
-
23/01/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 23:17
Suspensão do Prazo
-
30/11/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 18:12
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:57
Deferido o Pedido
-
13/04/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 21:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 21:20
Decisão
-
14/03/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 16:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/01/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/10/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 16:24
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/07/2021 15:58
Expedição de Ofício.
-
09/06/2021 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 13:48
Decisão
-
13/01/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 15:35
Decisão
-
04/07/2019 18:21
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 15:49
Decisão
-
21/11/2018 09:15
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2018 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2018 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 15:44
Decisão
-
02/03/2018 13:52
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 12:37
Expedição de Certidão.
-
02/11/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 17:13
Expedição de Mandado.
-
03/10/2017 10:59
Decisão
-
02/10/2017 10:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2017 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2017 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 17:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/07/2017 10:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/07/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2017 15:21
Expedição de Mandado.
-
12/06/2017 10:57
Decisão
-
08/06/2017 16:31
Conclusos para decisão
-
23/05/2017 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2017 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 19:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 18:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2017 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2017 18:45
Decisão
-
27/02/2017 17:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2017 17:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 14:21
Recebidos os autos do Advogado
-
24/01/2017 13:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/12/2016 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2016 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 16:21
Expedição de Mandado.
-
07/12/2016 13:25
Decisão
-
03/12/2016 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2016 17:01
Recebidos os autos do Advogado
-
26/10/2016 14:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/10/2016 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2016 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/09/2016 14:59
Decisão
-
13/04/2016 18:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2016 11:30
Recebidos os autos do Advogado
-
06/04/2016 10:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/04/2016 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2016 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2016 14:12
Decisão
-
23/02/2016 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2016 18:16
Expedição de Certidão.
-
23/02/2016 16:06
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2015 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2015 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2015 12:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2015 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2014 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2014 14:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2014 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2014 11:59
Iniciada a Restauração de Autos
-
08/10/2014 16:20
Decisão
-
03/10/2014 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/03/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
25/03/2011 00:00
Decisão
-
24/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/03/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/02/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/02/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
24/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/02/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/02/2011 00:00
Decisão
-
01/02/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/01/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
13/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/01/2011 00:00
Decisão
-
11/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
28/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/12/2010 00:00
Decisão
-
06/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
02/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2010 00:00
Decisão
-
17/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
17/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2010 00:00
Decisão
-
29/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
23/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
23/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
08/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2010 00:00
Decisão
-
31/08/2010 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
23/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
16/08/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/06/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/06/2010 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
25/05/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2010 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Sentença Resumida
-
20/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
19/05/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
03/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/04/2010 00:00
Proferido Despacho
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/03/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2010 00:00
Ato ordinatório
-
30/12/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2009 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/12/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
01/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/08/2009 00:00
Aguardando Retirada de Expediente
-
26/08/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
26/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
22/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
20/07/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
14/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
07/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
07/07/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
02/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2009 00:00
Aguardando Retirada de Expediente
-
25/06/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
25/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
10/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
08/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
26/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
08/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/03/2009 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
04/03/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
28/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
23/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
12/06/2008 00:00
Recebimento
-
05/12/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
27/11/2007 00:00
Recebimento
-
22/11/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
07/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2007 00:00
Apensado ao processo
-
23/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
18/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
31/08/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
30/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
02/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
24/07/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
19/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2010
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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