29/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510806-35.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ISABELA TEIXEIRA MARTINO - - FERNANDO TEIXEIRA MARTINO DINIZ - Certidão cartorária retro (fls. 314): ciente do não atendimento pela advogada habilitada nos autos, devidamente intimada (fls. 312 e 313), para o cumprimento de ato processual dentro do prazo legal estabelecido, observado e concedido para o exercício de seu mister na defesa de quem patrocina mediante outorga de procuração carreada.

No entanto, a fim de se garantir ao réu o exercício do contraditório e ampla defesa, sem prejuízo das providências a serem adotadas no caso de novo descumprimento à determinação judicial, nos termos e sob as consequências do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 14.752//23), uma vez mais, intime-se a defesa do réu FERNANDO TEIXEIRA MARTINO DINIZ, na pessoa da patrona constituída, Dra.

Juliana Bicudo de Paula Pires, OAB/SP n.° 275707/SP, a apresentar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, razões de apelação.

Decorrido o prazo em branco, certificando-se, tornem os autos à conclusão para declaração do abandono da causa sem justo motivo previamente comunicado ao Juízo, destituição do presente caso e expedição de ofício à OAB para apuração de infração disciplinar em autos próprios, além de providências relacionadas ao prosseguimento ordinário do feito.

De outro modo, e cumprida a ordem, como se espera, prossiga em atos e termos a partir da juntada da peça processual ora em cobrança.

Intime-se. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
21/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:36

Remetido ao DJE para Republicação
28/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:23

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2025 10:41

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:11

Expedição de Ofício.
19/05/2025 12:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 09:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 22:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:18

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:51

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:02

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:59

Realizado Cálculo
12/12/2024 14:38

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:51

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:50

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:50

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:33

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:27

Recebida a denúncia
13/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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