03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016363-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1132892-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Antonio de Padua da Silva Neto - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) -

Vistos. 1.

As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0016363-85.2025.8.26.0002.

Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo 2.

Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3.

Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.

Int. e dil. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP)
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:44

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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