TJSP - 1004155-90.2023.8.26.0400

1ª instância - 01 Civel de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 51.851.277/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI CANDIDO DE LIMA

CPF *06.***.*42-20

HELENA CELIA GONCALVES DE LIMA

CPF *02.***.*28-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2025 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2025 11:18

    Documento Juntado

  • 23/05/2025 00:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 12:08

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/03/2025 12:08

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 19/02/2025 22:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 09:37

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 18:32

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/01/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:18

    Pedido de Arquivamento Juntado

  • 27/10/2024 18:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 09:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/05/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:36

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 25/04/2024 12:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 11:36

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 06/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/09/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:28

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 27/09/2023 08:28

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 08:28

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 26/09/2023 14:37

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 28/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Catia Barreira Sentinello (OAB 117753/SP) Processo 1004155-90.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joseph Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

    Vistos.

    Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua responsabilidade a guarda do documento original que representa o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo da ação rescisória, nos termos do art. 425, § 1º, CPC.

    Lembrando que, em se tratando de título executivo circulável, eventual circulação sem informação nos autos poderá configurar má-fé e, eventualmente, fraude.

    No mais, cite-se o(a) executado(a) para pagar o débito de R$ 7.242,53 (SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.

    Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 827, CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supracitado, assegurada a possibilidade de alteração no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827, §§ 1º e 2º, CPC).

    Fica deferida, excepcionalmente, a citação por oficial de justiça neste caso.

    Não sendo feito o pagamento pelo(a) devedor(a) naquele prazo, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e dele intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a).

    Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847 do CPC.

    Ressalto que a inatividade injustificada do(a) devedor(a) pode ensejar aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (art. 774, V, CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do(a) devedor(a) acerca de eventual composição amigável.

    Cientifique-se o(a) executado(a) de que pode, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 914 e 915 do CPC), ciente de que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios é considerado atentatório à dignidade da justiça, punível com multa (art. 774, par. ún., CPC).

    O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para embargos, permitirá ao(à) executado(a) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC).

    Defiro a citação por oficial de justiça, servindo a presente, por cópia digitada, como mandado.

    Para cumprimento da presente, deverá ser utilizada a GRD de fls. 53/54 (documento nº 14076).

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:47

    Mandado Expedido

  • 24/08/2023 19:46

    Mandado Expedido

  • 24/08/2023 19:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 15:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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