28/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002033-80.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Marcela Pereira de Miranda - Prefeitura Municipal de Ourinhos - À requerida:

Vistos.

Ciente dos termos do V.

Acórdão.

Cumpra a requerida, na íntegra, a sentença de fls. 384/392, mantida pelo V.

Acórdão.

Manifeste-se a parte credora quanto ao interesse no prosseguimento do feito em relação às verbas da condenação.

Observo que eventual requerimento para cumprimento de sentença deverá tramitar em formato de incidente digital, por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes, consoante artigo 1.285 e ss das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NJCGJ (Provimento CGJ nº 05/2019) e observância dos requisitos elencados no artigo 524 do CPC, comprovando-se a providência nestes autos.

Aguarde-se por trinta dias.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG 259/2023.

Fica a requerida devidamente intimada do teor da presente através do portal.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP)
27/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:46

Ato ordinatório
29/05/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:03

Ato ordinatório
19/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/02/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:15

Julgada Procedente a Ação
30/10/2023 11:05

Conclusos para julgamento
30/10/2023 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 08:52

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:12

Ato ordinatório
10/05/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:39

Expedição de Mandado.
24/04/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 08:16

Recebida a Petição Inicial
21/04/2023 14:30

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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