05/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022896-72.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Mario Pereira Rodrigues da Silva Duarte - Red Precatórios e Intermediação Ltda - - Bolonha e Machado Solucoes Tributarias Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:56

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:03

Ato ordinatório
29/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 01:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:10

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:53

Expedição de Ofício.
13/07/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:51

Ato ordinatório
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 04:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:34

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 01:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:28

Ato ordinatório
28/02/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:45

Ato ordinatório
26/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 01:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:51

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2007

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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