12/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008202-30.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Diego de Souza Santana - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS.

SUPOSTA FRAUDE NO RELÓGIO MEDIDOR APURADA POR MEIO DE T.O.I.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

APELAÇÃO DA RÉ.

IRREGULARIDADE NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTATADA POR MEIO DE DOCUMENTO UNILATERAL, QUE NÃO SE PRESTA A FAZER PROVA DA ALEGADA FRAUDE PELO CONSUMIDOR.

O TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE É ATO UNILATERAL E NÃO SE SUBMETEU AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NÃO PODENDO, EM TESE, ENSEJAR O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

NULIDADE DO DÉBITO COBRADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Célio Paranhos Santana (OAB: 179123/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:08

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:03

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:55

Prazo - Controle - Intimação JV
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:58

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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