08/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014550-40.2020.8.26.0053 (processo principal 1032120-95.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Laercio Benko Lopes - Flavia Caroline Porcel - - Joao Batista Bassolli Junior - - Daniel Marcon Parra - - Renata Cristina Porcel de Oliveira - - Ludmilla Gentilezza - - Escritotio Adm.

Germaine Lucie Burchard S/c.

Ltda. - Um Apenso - - Rodrigo Brewer Pereira Freire -

Vistos.

Fl. 198, fls. 562-563 e 568-570: as Partes discutem a validade de cessão de crédito realizada, mencionando a existência de processo judicial em que a questão está sendo discutida.

Não cabe a esse Juízo, de natureza fazendária, decidir sobre a validade ou não de negócio jurídico de direito privado que já está sendo discutido em outro feito.

Sendo assim, até que sobrevenha notícia acerca do julgamento da ação mencionada, ou até que as partes entrem em acordo a esse respeito, suspenso eventual ordem de pagamento emitida e ainda não concluída em favor de qualquer das partes que ora litigam.

Intime-se.

Comunique-se. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LUDMILLA GENTILEZZA (OAB 156750/SP), FRANCO AUGUSTO GUEDES FRANCISCO (OAB 223073/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR (OAB 300102/SP), FLAVIA CAROLINE PORCEL (OAB 319583/SP), ARLINDO MIRANDA PEREIRA (OAB 96947/SP), BERNARDO MELMAN (OAB 46455/SP), CARLOS ALBERTO JUSTINIANO PEREIRA (OAB 98278/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:48

Remetido ao DJE para Republicação
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:36

Incidente Processual Instaurado
14/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2024 16:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:28

Autos no Prazo
12/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 14:07

Suspensão do Prazo
12/12/2023 23:31

Suspensão do Prazo
24/10/2023 14:46

Incidente Processual Instaurado
22/09/2023 15:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:21

Incidente Processual Instaurado
24/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:03

Conclusos para decisão
28/10/2022 09:26

Incidente Processual Instaurado
12/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:33

Incidente Processual Instaurado
04/04/2022 13:30

Incidente Processual Instaurado
31/12/2021 12:00

Incidente Processual Instaurado
12/11/2021 10:53

Incidente Processual Instaurado
08/10/2021 11:01

Incidente Processual Instaurado
20/09/2021 16:52

Incidente Processual Instaurado
21/08/2021 18:57

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:01

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2021 09:38

Conclusos para decisão
22/07/2021 09:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 19:32

Incidente Processual Instaurado
14/07/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:21

Incidente Processual Instaurado
14/07/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 18:25

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:25

Decisão
12/07/2021 16:03

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 05:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 18:58

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:57

Decisão
29/06/2021 17:44

Conclusos para decisão
29/06/2021 17:43

Conclusos para decisão
29/06/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 00:39

Suspensão do Prazo
09/02/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2020 01:15

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:52

Incidente Processual Instaurado
09/12/2020 23:49

Expedição de Certidão.
09/12/2020 23:49

Decisão
09/12/2020 15:48

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 16:51

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:50

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2020 18:02

Expedição de Certidão.
21/07/2020 08:39

Expedição de Certidão.
21/07/2020 08:38

Decisão
17/07/2020 18:49

Conclusos para decisão
17/07/2020 18:46

Conclusos para despacho
25/06/2020 12:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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