04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005117-50.2011.8.26.0595 (595.01.2011.005117) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Geraldo Bigareli de Moraes -

Vistos.

De início, cumpre assentar que o exame dos autos, precisamente da sentença, revela que não houve impugnação à pretensão da parte autora. É certo, ainda, que as provas constantes nos autos indicaram que os autores adquiriram a propriedade de uma área por meio da usucapião.

Vê-se, então, que não há dúvida de que o mérito da pretensão foi acolhido.

Os autores têm há muitos anos a posse de uma determinada área.

A posse gerou à propriedade, em razão da usucapião.

Sucede, todavia, que houve equívoco na indicação técnica da área e, por consequência, houve erro material na sentença.

A propósito, consoante ensina o mestre Cândido Rangel Dinamarco, "Em inúmeras e imprevisíveis situações, coloca-se para o intérprete o dilema entre duas soluções, uma mais acanhada e outra capaz de favorecer a sua efetividade.

E pairam ainda no ar muitos preconceitos irracionais que opõem resistência à plenitude da consecução dos objetivos eleitos. É dever do juiz e do cientista do processo, nesse quadro, romper com eles e dispor-se pensar como mandam os tempos, conscientizando-se dos objetivos de todo o sistema e, para que possam ser efetivamente alcançados, usar intensamente o instrumento processual..

Não se pode olvidar que o processo é mero instrumento utilizado para entrega da prestação jurisdicional.

No caso e exame, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo.

Assim, para o fim de corrigir o erro material, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o domínio dos requerentes sobre a área descrita no memorial descritivo de fls. 133/135 e planta de fls. 136, o que faço com fulcro no art. 550 do Código Civil de 1916 e 1238 do atual CC.

Esta sentença servirá de título para inscrição de registro imobiliário.

Declaro extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de mandado de registro, com as cópias da petição inicial, procuração, guias de recolhimento, memorial descritivo de fls. 133/135, planta de fls. 136/138 e cópia da sentença retificada" Mantenho o restante da sentença tal como lançado.

P.I. - ADV: ISADORA POLETTO STEFANI (OAB 524925/SP)
03/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:03

Ato ordinatório
30/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:09

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:25

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2023 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/07/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:37

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2022 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:42

Ato ordinatório
23/08/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 16:43

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/07/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 09:49

Expedição de Mandado.
27/06/2017 17:54

Proferido Despacho
19/06/2017 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2017 14:19

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
31/01/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2017 14:56

Proferido Despacho
15/12/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 18:19

Proferido Despacho
07/12/2016 18:19

Expedição de Mandado.
01/12/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 16:21

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2016 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/11/2016 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 13:16

Ato ordinatório
31/10/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2012 16:25

Arquivamento
20/09/2012 00:00

Arquivo Provisório
24/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2012 00:00

Despacho Proferido
26/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2012 00:00

Despacho Proferido
02/07/2012 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença
14/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/06/2012 13:42

Expedição de Certidão.
11/06/2012 00:00

Sentença Proferida
05/06/2012 00:00

Processo Extinto
30/05/2012 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2012 00:00

Despacho Proferido
24/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/04/2012 00:00

Despacho Proferido
02/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/01/2012 00:00

Despacho Proferido
18/01/2012 09:32

Recebimento de Carga
18/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2012 10:10

Carga Outro
22/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2011 00:00

Despacho Proferido
10/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2011 09:41

Recebimento de Carga
27/09/2011 09:21

Carga à Vara Interna
26/09/2011 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1000717-17.2023.8.26.0219

Leandro Campos Ramos

Fernando Alencar dos Santos

Advogado: Beatriz Zanesco Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0007188-27.2022.8.26.0114

Maria Aparecida Boudny Marques

Hospital Maternidade de Campinas

Advogado: Rafael Pinheiro Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2004 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1009434-57.2025.8.26.0248

Amj Instalacao Eletrica e Hidraulica Ltd...

Empresa Construtora Brasil S/A

Advogado: Alderito Raimundo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0004966-74.2003.8.26.0010

Cristina Fernandes de Almeida Gomes

Amadeu Almeida Gomes

Advogado: Thais Perico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2003 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0007824-67.2024.8.26.0196

Jair Tome da Costa Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Juni...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 20:08

Exibir Processo