TJSP - 1072376-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:40
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1072376-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriene Carillo Carabeta -
Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) -
20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:37
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
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18/08/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 09:00
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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