28/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030705-24.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Monique Mendonça Catão - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Aguarde-se o cumprimento do artigo 513, §1º do CPC pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certifique a z. serventia quanto à eventual existência de taxas judiciárias a serem recolhidas nos presentes autos.

Em caso positivo, deverá ser observado todo o disposto naquele dispositivo legal, intimando-se a parte devedora ao pagamento e, ainda, extraindo-se e encaminhando-se certidão para inscrição na dívida ativa, nos casos em que não for comprovado nos autos o recolhimento total das taxas, no prazo previsto na referida norma.

Em caso negativo, providencie-se o arquivamento destes autos, lançando-se a correta movimentação, em observância ao contido no Comunicado CG nº 1789/2017, devendo o(a) credor(a) prosseguir com eventual cumprimento de sentença em autos dependentes, observando-se o disposto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - TJSP.

Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e/ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

Int. - ADV: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA (OAB 503177/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
26/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 06:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 15:03

Expedição de Carta.
10/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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