26/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:42

Expedição de Carta.
22/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000432-57.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Lourival Pinheiro Souza -

Vistos.

Pleiteia a autora a concessão de tutela de urgência para que o réu se abstenha de incluir eventual débito no cadastro de inadimplentes, argumentando que não foi cumprido acordo entabulado por telefone.

Em que pese o articulado pela autora, não verifico presente, na hipótese, a probabilidade do direito alegado, requisito necessário a autorizar a concessão da tutela de urgência cautelar pretendida.

Com efeito, as faturas juntadas levam a compreender que houve celebração de parcelamento narrado na inicial, mediante o lançamento de crédito no valor de R$ 4.412,47, no dia 30/09, na fatura (fls. 23) e, em contrapartida, foi efetuado o lançamento de 12 parcelas, vencendo-se a primeira em 30/09, com valor de R$ 886,48.

Apesar de o autor sustentar que o ajuste era de pagamento desse valor em apenas duas parcelas, nos valores de R$ 2.000,00, não demonstrou que efetuou o referido pagamento, mediante suposto boleto que recebeu para tal fim.

Deste modo, indefiro o requerimento de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos.

Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s), POR CARTA AR, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Deverão as partes em sede de contestação e réplica indicarem as provas que pretendem produzir, bem como a matéria controvertida nos autos.

Após conclusos.

Intimem-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:28

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
04/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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