08/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028336-15.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janaina Cassia de Souza Gallo -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:47

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/07/2025 01:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2025 11:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:48

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
27/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:30

Ato ordinatório
23/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1515241-34.2022.8.26.0271

Prefeitura Municipal de Itapevi

Ynara Maria Unti Vaquero

Advogado: Fulvio Moraes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1092689-47.2024.8.26.0053

William Augusto de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1092689-47.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

William Augusto de Oliveira

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1036547-44.2018.8.26.0114

Ibe Business Education de Sao Paulo LTDA...

Luiz Henrique Siqueira

Advogado: Jessica de Brito Contro Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2018 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1024809-10.2024.8.26.0224

Maria Martins Rios

Banco Mercantil do Brasil S.A

Advogado: Lisbel Jorge de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 15:46

Exibir Processo