09/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501601-60.2020.8.26.0294 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ORESTES BOLSONARO CAMPOS -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, redesigno o julgamento em plenário do réu ORESTES BOLSONARO CAMPOS para o dia 11 de novembro de 2025, às 09 horas, no Plenário 01.

Cumpra-se aquela decisão, intimando-se/requisitando-se as testemunhas tempestivamente arroladas na fase do artigo 422 do CPP.

Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP.

A ausência não importará em adiamento da Sessão.

Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Na hipótese de não localização de alguma(s) das testemunhas arroladas, abra-se desde logo vista à parte que a(s) arrolou - ou a ambas as partes, em caso de testemunha(s) comum(ns) -, a fim de que informe seu endereço atualizado em cinco dias, sob pena de preclusão da oitiva da referida testemunha.

Determino a expedição concomitante dos mandados para cumprimento em todos os endereços informados, pois é fato notório - e já comunicado à E.

Corregedoria Geral de Justiça para eventuais providências - que os mandados expedidos não são cumpridos nos prazos fixados nas NSCGJ, cenário no qual a expedição de um mandado por vez comprometeria o andamento do processo.

Intime-se pessoalmente o réu, sem prejuízo de ser realizada sua requisição, caso se encontre preso por outro processo.

Intime-se inclusive por edital.

Anoto que os mandados de intimação deverão ser cumpridos pelo Oficial de Justiça no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 995, parágrafo 2º, das NSCGJ.

Intime-se. - ADV: SERGEI COBRA ARBEX (OAB 141378/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), ZULAIE COBRA RIBEIRO (OAB 24127/SP), ANA PAULA SAVEDRA DE SOUZA (OAB 475089/SP)
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.
31/07/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:54

Juntada de Mandado
10/07/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:25

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:23

Mudança de Magistrado
28/01/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 17:12

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 17:02

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 22:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:48

Desentranhada a Petição
26/03/2024 15:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/03/2024 15:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:32

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:27

Juntada de Ofício
28/11/2023 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 11:32

Juntada de Mandado
21/11/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 16:52

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:11

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 11:18

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:10

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/05/2022 11:04

Conclusos para julgamento
09/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:19

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 13:30

Juntada de Mandado
31/01/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 13:32

Expedição de Carta precatória.
13/01/2022 16:45

Expedição de Carta precatória.
13/01/2022 15:02

Expedição de Carta precatória.
19/12/2021 23:15

Suspensão do Prazo
17/12/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:27

Expedição de Mandado.
15/12/2021 17:27

Expedição de Mandado.
15/12/2021 17:26

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 15:54

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:44

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 03:44:03, 3ª Vara do Júri.
25/10/2021 17:18

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:32

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:41

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 11:51

Expedição de Carta precatória.
26/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 11:45

Expedição de Ofício.
23/07/2021 12:53

Expedição de Ofício.
22/07/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 18:08

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:12

Mudança de Classe Processual
21/07/2021 11:08

Recebida a denúncia
01/06/2021 14:42

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:26

Conclusos para despacho
03/04/2021 10:20

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2021 07:08

Expedição de Certidão.
23/02/2021 18:15

Expedição de Certidão.
23/02/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 15:59

Expedição de Certidão.
23/11/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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