15/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007761-61.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A . - Everaldo Antonio de Andrade -

Vistos. 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Providencie a parte autora o cumprimento da r. determinação do E.

Relator do agravo de instrumento.

Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUANA GONÇALVES SOUSA DE CARVALHO (OAB 521204/SP)
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007761-61.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A . - Everaldo Antonio de Andrade -

Vistos.

Conheço dos embargos declaratórios opostos às fls. 145/15, presentes os requisitos para sua interposição, em especial a tempestividade.

Entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 140/141.

Houve abordagem da situação jurídica existente conforme entendimento judicial devidamente apontado; não havendo nenhuma situação que se amolde às disposições do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Quanto à alegação de violação à boa-fé objetiva, não foi acolhida ao ser reconhecida a regularidade do procedimento adotado pela credora também quanto à notificação extrajudicial, com regular exercício do direito de ação.

A existência de tratativas paralelas entre as partes não impede o credor de buscar a tutela jurisdicional, especialmente diante da inadimplência e da ausência de acordo formal a modificar o contrato ou a suspender os efeitos da mora.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a propositura de busca e apreensão, mesmo durante negociações informais, não configura, por si só, violação à boa-fé, sobretudo quando constatados s requisitos legais para o ajuizamento da ação.

Por conseguinte, acaso mantida a discordância, deverá ser perseguida perante o E.

Tribunal de Justiça a alteração do decisum, por meio de recurso diverso.

Int. - ADV: OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 21:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 19:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:13

Ato ordinatório
13/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:26

Juntada de Mandado
13/08/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:20

Ato ordinatório
06/08/2025 16:19

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:34

Recebida a Petição Inicial
06/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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