TJSP - 0023918-97.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:04
Ato ordinatório
-
03/09/2025 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023918-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1018233-92.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Munhoz Instalações Industriais Ltda - - Valeria Cruz Sociedade de Advogados -
Vistos.
Fls. 86/87 - Ante a concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 10.722,92 - principal e R$ 1.016,38 - honorários - mês 07/2025.
DEFIRO a expedição do ofício requisitório.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.
No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.
Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.
As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso.
Em se tratando de requisitório de pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.Html, na opção "Demonstrativo e Informe de Rendimento".
Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.
Int. - ADV: VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP), VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP) -
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023918-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1018233-92.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Munhoz Instalações Industriais Ltda - - Valeria Cruz Sociedade de Advogados -
Vistos.
Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (valor principal R$ 10.722,92 - mês 07/2025 e honorários R$ 1.016,38 - mês 07/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos.
Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC.
Verificada a inexistência de outros credores nos autos principais, proceda a Serventia às anotações necessárias para o arquivamento definitivo daqueles autos.
Int. - ADV: VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP), VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012273-71.2000.8.26.0176
Justica Publica
Manoel Soares de Caldas Filho
Advogado: Paulo Elias da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2000 09:13
Processo nº 1523561-70.2021.8.26.0348
Municipio de Maua
C. A. Simoes Cabelo e Estetica Eireli
Advogado: Claudio Alexander Salgado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2021 02:00
Processo nº 4003242-13.2025.8.26.0004
Instituto Oep de Educacao
Adriana Conserino Teixeira
Advogado: Bruna Lopes Brusso Cavalli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 12:18
Processo nº 1000195-36.2022.8.26.0118
Zuleica Godoi Vieira
Banco Bmg S/A.
Advogado: Monizze Lotfi Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2022 10:01
Processo nº 1500535-56.2022.8.26.0397
Justica Publica
Talisson Vitor de Aguiar Lara
Advogado: Angelo Jose Giannasi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2023 12:22