09/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033017-28.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Ligia Dionizio Souza Meire Leite -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 93). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 102 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033017-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1018675-29.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ligia Dionizio Souza Meire Leite -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
19/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/06/2025 14:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:13

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:08

Ato ordinatório
25/02/2025 17:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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