TJSP - 1003739-76.2023.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:25
Prazo
-
05/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003739-76.2023.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Editora Poliedro Ltda - Apelado: Angela Maria Bomfim Donadoni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO.
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELA AUTORA, EM DATAS DIVERSAS DOS VENCIMENTOS ESTIPULADOS NO CONTRATO.
APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL.
JUROS DEVIDOS DESDE AS DATAS DOS VENCIMENTOS PREVISTAS NO CONTRATO.
REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) - 5º andar -
03/09/2025 01:00
Acórdão registrado
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03/09/2025 00:26
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 09:30
Provimento em Parte
-
28/08/2025 09:30
Julgado
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15/08/2025 14:49
Ato ordinatório
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14/08/2025 15:48
Inclusão em Pauta
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17/07/2025 17:09
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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16/07/2025 23:38
Despacho À Mesa
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15/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:03
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
02/04/2025 12:19
Processo Cadastrado
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01/04/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
31/03/2025 12:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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