28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012913-58.2025.8.26.0577 (processo principal 1035204-06.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Pan S/A - Eliza Mara Cabral -

Vistos.

Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TAXA JUDICIÁRIA:2%(dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.

Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista.

Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.

Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 450363/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LETÍCIA DE ANDRADE CASTRO (OAB 492265/SP), LUANA CORREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 493552/SP)
27/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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