04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000878-38.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Claudia Regina Aparecida Bernardo Nogueira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA PARTE - ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:32

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio
14/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 16:10

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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