02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090414-47.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Francisco David Rodriguez Camacho -

Vistos.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC.

Indefiro a liminar por não evidenciar a presença de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), visto que nada impede a exibição dos documentos após a regular citação (art. 382, § 1º do CPC).

Além disso, embora rotulada como "produção antecipada da prova", vê-se que parcela dos pedidos parece se afastar da via eleita.

Exemplo disso é o requerimento para compelir o réu a apresentar: "A justificativa formal e detalhada do Banco Itaú para o insucesso do bloqueio, indicando expressamente se a falha ocorreu por parte do Banco Itaú (ex: atraso na comunicação, erro no procedimento) ou por parte do banco recebedor (ex: recusa em bloquear, alegação de impossibilidade, falha interna)".

Nesse cenário, é de rigor o indeferimento da liminar, não se olvidando que "Os pressupostos da tutela antecipada são concorrentes, a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ-2ª T., REsp 265.528, Min.

Peçanha Martins, j. 17.6.03, DJU 25.8.03).

Negrão, Theotonio; Gouvêa, José Roberto F.; Bondioli, Luis Guilherme; Et Al.

Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor.

Saraiva Jur.

Edição do Kindle. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o(s) documento(s), ou oferecer resposta: "É de se reconhecer, portanto, que a disposição legal contida no art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil não comporta interpretação meramente literal, como se no referido procedimento não houvesse espaço algum para o exercício do contraditório, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal" (Recurso Especial nº 2.037.088 - SP).

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, haverá expedição de citação eletrônica, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 20:17

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:26

Declarada incompetência
30/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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