21/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501473-10.2024.8.26.0291 - Inquérito Policial - Furto - DEIVED APARECIDO PINHEIRO -

Vistos.

O Ministério Público manifestou-se à fl. 105 nos seguintes termos: "Deixo de propor Acordo de Não Persecução Penal em razão do denunciado não ter comparecido à audiência do referido acordo".

Ante o exposto, homologo o não oferecimento do benefício.

Anote-se.

Consta dos autos que teria o indiciado, no dia dos fatos, subtraído para si, 01 (um) notebook, sendo avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme auto de avaliação indireto de fls. 14, em prejuízo da vítima Cidimar Barbosa Souza Silva.

Ante o exposto, recebo a denúncia de fls. 105/107 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Oficie-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes. 3.

Tendo em vista que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 361 do Código de Processo Penal. 4.

Decorrido o prazo legal, ao Ministério Público. 5.

Junte-se aos autos folhas de antecedentes atualizadas, bem como as certidões indicadas à fl. 105.

Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP)
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:44

Recebida a denúncia
07/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:30:00, Vara Criminal.
12/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:55

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:00:00, Vara Criminal.
08/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:44

Juntada de Ofício
02/10/2024 15:37

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:37

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 02:30:00, Vara Criminal.
19/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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