07/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015687-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Laercio de Mendonça Zani -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 05:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
23/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 03:11

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:08

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
28/03/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
24/03/2024 23:55

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 07:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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