12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021391-20.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elias da Silva Souza - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro -

Vistos.

Elias da Silva Souza, ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 231/236, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, alegando contradição na parte dispositiva da sentença, com relação a determinação de pagar a quantia de R$369,50, e o valor da condenação do dano moral.

DECIDO.

Com efeito, observo que assiste razão ao embargante, pois houve contradição na sentença proferida, já que não é para as rés pagarem a quantia de R$369,50, mas sim para devolver para o autor, bem como com relação ao valor da condenação do dano moral, que constou R$2.000,00, sendo correto o valor de R$5.000,00.

Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, ACOLHENDO-OS, declarando a sentença, incluindo fundamentação e alterando o dispositivo que passa a ter a seguinte redação: Isto posto, JULLGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elias da Silva Souza em face de Ebazer.Com.Br Ltda - ME e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, declarando a inexigibilidade do débito tratado nos autos e condenando as rés, solidariamente, a devolver ao autor a quantia de R$369,50, bem como a pagar a quantia de R$5.000,00, a título de dano moral, corrigidas monetariamente pelos índices da tabela prática divulgada pelo TJSP, a primeira a partir da data do pagamento realizado e a segunda a partir da presente data, ambas acrescidas de juros de mora simples de 12% ao ano desde a data da citação (28.04.2024) até o início da produção dos efeitos da Lei 14.905/24, a partir de quando os acréscimos obedecerão ao disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC No mais, mantenho a sentença como foi proferida.

Intime-se. - ADV: JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:36

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:00

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:45

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:45

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009856-02.2025.8.26.0161

Robson de Lima Braz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Faia Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000271-13.2025.8.26.0035

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ester Aparecida Ambrosio LTDA

Advogado: Marcio Jose Dias Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0004361-80.2024.8.26.0079

Justica Publica

Willian Cesar Dias Guilherme

Advogado: Bianca Picado Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1010973-36.2025.8.26.0223

Arne Albert Heinrich Koblinsky Filho

Andreza Lorena de Lima Joel

Advogado: Alessandra Alexopoulos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0007812-46.2013.8.26.0032

New York Plaza Shopping LTDA

Municipio de Aracatuba

Advogado: Magda Cristina Cavazzana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2013 16:06

Exibir Processo