01/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0512642-12.2012.8.26.0071 (007.12.0120.512642) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitacao Popular de Baurucohab - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Ana Lúcia Graça Lima Aiello

Vistos.

Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento.

Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data.

Certifique-se desde logo, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

P.

I.

Bauru, 21 de agosto de 2025 - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP), MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE (OAB 325967/SP)
21/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:56

Arquivado Provisoriamente
07/08/2022 07:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:15

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
27/07/2022 11:39

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:37

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 21:04

Processo Digitalizado
13/09/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/07/2018 17:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/04/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 11:57

Proferido Despacho
13/09/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/09/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/09/2017 11:58

Transferência de Processo - Saída
13/09/2017 11:26

Expedição de Carta.
12/12/2016 10:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/11/2016 13:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/11/2016 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014 12:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/01/2013 12:45

Carga à Vara Interna
20/12/2012 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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