TJSP - 4004733-24.2025.8.26.0564

1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO TEIXEIRA

CPF *31.***.*64-60

Advogados

LAURO FIOROTTI

OAB: 164677/SP

CPF *11.***.*87-81

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

FACTA FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 15.581.638/0001-30

BANCO ABC. BRASIL S/A.

CNPJ: 28.195.667/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/09/2025 02:41

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 08/09/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:51

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 13:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 05/09/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2025 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2025 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2025 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2025 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4004733-24.2025.8.26.0564/SP AUTOR: ANTONIO FORTUNATO TEIXEIRAADVOGADO(A): LAURO FIOROTTI (OAB SP164677) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1) Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor, ora anotando no cadastro processual. 2) Nos termos do art. 300 do CPC, vislumbro presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

    Se parte a autora nega, em absoluto, a existência da contratação, não se lhe há de ser exigida prova negativa, de que não contratou com o réu.

    Ao contrário, cabe a este o ônus de demonstrar a origem e a evolução do débito.

    O perigo da demora, por sua vez, consiste na manutenção do desconto das prestações sobre o já modesto benefício previdenciário da parte autora.

    Outrossim, a medida é plenamente reversível, pois bastaria ao réu restabelecer as cobranças em caso de provimento final desfavorável ao autor. 3) Isso posto, servirá a presente decisão como ofício, para que os réus adotem as medidas necessárias no sentido de suspender os descontos em conta corrente ou sobre o benefício previdenciário de titularidade do autor, conforme o caso (benefício nº 504.052.074-0), relativos aos contratos listados pelo autor na seguinte planilha: CTBCON CONTRATODT INCLUSÃO1º DESCFIM DESCPARCVL PARCLIBERADO1DAYCOVAL50-1344434/0930/04/2009mai/09 36 1200,002ABC BRASIL10-01489814/04/2007abr/07 2567,511200,003935 FACTA FINANC00782060821/05/2024mai/24mai/318490,003440,224623-BCO PAN345164859-018/04/2021mai/21abr/288461,292511,545623-BCO PAN346952142-219/01/2021fev/21jan/288435,501456,416BCO MERCANTIL99000451563216/10/2023dez/23mai/2517253,621000,007BCO MERCANTIL99800050565816/02/2024abr/24ago/245235,54600,008BCO MERCANTIL99800022198108/06/2022jun/22mai/231180,64364,889BCO MERCANTIL99800021178506/05/2022jun/22mar/2310293,621289,4310BCO MERCANTIL17584276608/09/2021nov/21out/2212330,001335,4511BCO MERCANTIL91000189272407/03/2024set/25dez/252563,33322,8912BCO MERCANTIL91000183053606/12/2023set/24dez/242415,72382,5613BCO MERCANTIL91000106118023/05/2024set/26dez/262647,411294,8214BCO MERCANTILCRED C MAIS 19989423/05/2024  8448,364062,24 20460,46 4) Multa será fixada em caso de descumprimento, para cada ato de desconto indevido. 5) Comprove o autor o encaminhamento da decisão-ofício nos autos em até cinco dias, sob pena de ineficácia da liminar. 6) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35/ENFAM). 7) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar em 15 (quinze) dias úteis. 8) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9) Em qualquer fase processual, decorrido mais de 30 dias, desde que a parte demandante tenha intimada, via DJE, e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC).   Nessas situações, em qualquer fase processual, sem que haja a necessidade de nova remessa a conclusão, fica desde já determinado a intimação pessoal da parte demandante para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil), expedindo a serventia o necessário para tanto. 10) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta precatória.

    Int.    

  • 04/09/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2025 09:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2025 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FORTUNATO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/09/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 17:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/09/2025 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FORTUNATO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/09/2025 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000007-51.2024.8.26.0416

Edino Piau da Silva

Municipio de Panorama

Advogado: Tania Ecle Lorenzetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000891-54.2022.8.26.0609

Leandro Spacca Meirelles

Klaus Dietrich

Advogado: Jose Luiz Carbone Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1800047-75.2024.8.26.0100

Erasmo Macedo Rodrigues

Juscelino Silva Pereira

Advogado: Aline Tarrazo Fehlow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 06:04

Exibir Processo

Processo nº 1024845-84.2023.8.26.0451

Fernando Augusto Goncalves de Lima

Denise de Barros Lima

Advogado: Roberto Zago Alcarde e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0007706-37.2024.8.26.0020

Banco Santander

Silas da Silva Ramos

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 14:32

Exibir Processo