TJSP - 0001337-94.2014.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/09/2025 18:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/09/2025 11:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/09/2025 15:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/09/2025 11:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001337-94.2014.8.26.0596 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - - ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO - EPP - - SINARA CRISTINA MANTOVANI LEANDRO - - MARIANA RITA MARQUES - - AMARILDO DONATO DE OLIVEIRA - - MUNICÍPIO DE SERRANA - - Kelara Yasisa da Costa - - ANABEL DONIZETE FERREIRA - - ANA PAULA APARECIDO MONTANARO - - LUCAS DA SILVA CATUABO - - EDILENE CONTI DE SOUZA - - SANDRA LOJOR DA MOTA - - Elides Fatima de Faria - - Maria Eunice de Figueiredo Silva Pereira Rosa - - Anderson da Silva Batista - - CASSIANA ARAÚJO CUSTÓDIO - - ISABELA FERREIRA MARTINS - - LEONY CRISTINA CAETANO - - Maria Cristina Diniz -
Vistos. 1 - Fls. 4451/4452: a requerida Cassiana Araújo Custódio pugnou pela sua exclusão do polo passivo da ação, justificando que nenhum fato ilícito lhe foi imputado e que houve perda do objeto, já que pediu sua exoneração do cargo recentemente.
Razão não lhe assiste.
Isso porque, sua legitimidade para figurar como requerida na ação já foi debatida anteriormente em sede de agravo de instrumento.
No recurso, foi determinada a inclusão dos candidatos aprovados no certame no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, eis que poderiam ser atingidos por eventual anulação do concurso, devendo-lhes ser garantido o contraditório e a ampla defesa.
E assim foi feito em decisão de fl. 2332.
Dessa forma, outras questões referentes ao envolvimento ou não das partes em fraude são afetas ao mérito e, com ele, serão oportunamente analisadas.
Assim, indefiro o pedido de fls. 4451/4452. 2 Fls. 4536/4546: ciência às partes do não conhecimento do agravo de instrumento. 3 Ante a petição de fls. 4495/4496 noticiando a impossibilidade de comparecimento da testemunha Marcos Antônio Dias na audiência realizada em 15.05.2025 e insistência do advogado em sua oitiva, foi concedido o prazo de 05 dias para que apresentasse atestado médico a fim de comprovar o impedimento.
Entretanto, o requerido não juntou aos autos qualquer documento hábil a demonstrar a sua presença em consulta médica, tendo apresentado apenas uma declaração da testemunha de que o mencionado atendimento foi remarcado para outra data (fl. 4506).
Diante da inércia do réu em cumprir o determinado à fl. 4502, torno preclusa a prova testemunhal.
Assim, não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais.
Intimem-se. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 168428/SP), EDUARDO FIGUEIREDO SILVA PEREIRA ROSA (OAB 241184/SP), LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA (OAB 21499/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), MURILO JANZANTTI LAPENTA (OAB 178811/SP), MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), MARCELO TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP), ELIANE REGINA DANDARO (OAB 127785/SP), JOAO MARCEL DIAS MUSSI (OAB 106815/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP), VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), EDUARDO FIGUEIREDO SILVA PEREIRA ROSA (OAB 241184/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), VERÔNICA FRANCO MASI (OAB 273734/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP) -
21/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2025 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/03/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/03/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 09:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:45:00, 1ª Vara.
-
15/11/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:14
Ato ordinatório
-
17/05/2024 23:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:15
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 11:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/02/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 15:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2023 13:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 08:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/11/2023 21:03
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 12:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 09:56
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 15:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2023 13:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2023 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 13:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/06/2023 11:11
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 01:00:00, 1ª Vara.
-
14/03/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2022 08:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/11/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 15:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/06/2022 09:16
Incidente Processual Instaurado
-
13/05/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 10:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2022 09:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 14:52
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
27/01/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 16:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2021 11:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2021 11:39
Decisão
-
01/10/2021 16:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/09/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 14:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2021 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 17:23
Ato ordinatório
-
04/12/2019 17:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2019 11:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 15:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2019 14:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 15:55
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2019 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 15:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2019 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2018 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2018 16:40
Juntada de Mandado
-
12/06/2018 03:32
Suspensão do Prazo
-
08/06/2018 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2018 05:06
Suspensão do Prazo
-
23/05/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 09:19
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 09:18
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 09:11
Expedição de Carta precatória.
-
25/04/2018 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 16:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2018 15:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/01/2018 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 16:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2017 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2017 10:22
Expedição de Ofício.
-
20/09/2017 18:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:21
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:21
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:21
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:21
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:21
Expedição de Carta.
-
20/09/2017 18:20
Expedição de Mandado.
-
11/09/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2017 14:56
Recebida a Petição Inicial
-
31/08/2017 14:56
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/06/2017 11:50
Conclusos para decisão
-
02/05/2017 11:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2016 16:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2016 13:43
Proferido Despacho
-
29/09/2016 18:35
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 18:08
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 18:07
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2016 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2016 13:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2016 13:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2016 17:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2016 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2016 15:12
Recebidos os autos do Advogado
-
03/06/2016 21:04
Suspensão do Prazo
-
17/05/2016 16:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
17/05/2016 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2016 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2016 15:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2016 17:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2016 10:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2016 18:03
Expedição de Certidão.
-
29/03/2016 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2015 12:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/11/2015 18:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2015 17:29
Ato ordinatório
-
20/11/2015 17:25
Juntada de Carta precatória
-
23/07/2015 09:56
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2015 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2015 15:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2015 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
05/05/2015 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2015 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2015 18:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2015 11:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2015 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2015 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2014 18:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 16:32
Proferido Despacho
-
02/10/2014 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2014 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2014 15:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2014 10:25
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2014 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2014 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2014 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2014 14:03
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2014 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2014 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2014 17:09
Expedição de Ofício.
-
10/07/2014 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2014 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2014 18:59
Expedição de Ofício.
-
26/06/2014 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2014 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2014 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2014 19:04
Expedição de Certidão.
-
13/06/2014 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2014 10:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2014 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2014 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2014 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 12:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2014 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2014 16:32
Expedição de Mandado.
-
21/05/2014 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2014 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/05/2014 14:01
Expedição de Ofício.
-
08/05/2014 16:50
Decisão
-
08/05/2014 15:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/05/2014 11:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/04/2014 18:20
Expedição de Ofício.
-
25/04/2014 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2014 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2014 17:35
Expedição de Ofício.
-
09/04/2014 15:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/04/2014 17:39
Proferido Despacho
-
03/04/2014 11:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 12:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2014 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2014 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2014 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/03/2014 17:05
Expedição de Ofício.
-
28/03/2014 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2014 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2014 13:47
Expedição de Ofício.
-
28/03/2014 13:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/03/2014 13:46
Expedição de Ofício.
-
28/03/2014 13:38
Proferido Despacho
-
27/03/2014 13:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2014 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/03/2014 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2014 18:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2014 18:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2014 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:37
Expedição de Ofício.
-
13/03/2014 15:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2014 16:01
Decisão
-
10/03/2014 10:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2014 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2014 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/02/2014 16:45
Expedição de Ofício.
-
19/02/2014 13:14
Juntada de Ofício
-
17/02/2014 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2014 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2014 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2014 15:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2014 11:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2014 11:06
Juntada de Mandado
-
07/02/2014 15:27
Expedição de Ofício.
-
06/02/2014 12:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2014 17:13
Proferido Despacho
-
05/02/2014 15:06
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
05/02/2014 09:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2014 09:51
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/02/2014 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/02/2014 10:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2014 16:32
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2014 15:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2014 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2014 18:08
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 17:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/01/2014 16:19
Decisão
-
24/01/2014 11:47
Conclusos para decisão
-
22/01/2014 16:07
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/01/2014 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/01/2014 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2014
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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