28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002737-78.2024.8.26.0337 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Roseli Gomes de Lima Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Alfa de Investimento S/A - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA (REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS) - DEMANDA PAUTADA NA LEI DE PROTEÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO Nº 14.181/2021 - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PLANO DE PAGAMENTO COMPULSÓRIO - INADMISSIBILIDADE - RENDA MENSAL - VALOR SUPERIOR AO MÍNIMO EXISTENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, 1º, DO DECRETO Nº 11.150/2022 - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Raissa Luiza Antunes Montoro (OAB: 347590/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 3º andar
25/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002737-78.2024.8.26.0337; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1002737-78.2024.8.26.0337; Bancários; Apelante: Roseli Gomes de Lima Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Apelado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Advogada: Raissa Luiza Antunes Montoro (OAB: 347590/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:46

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 10:48

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 11:07

Conciliação Parcial
07/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:57

Audiência Realizada Exitosa
07/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:15

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:45

Protocolo Juntado
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 20:48

Expedição de Carta precatória.
11/10/2024 20:48

Expedição de Carta precatória.
08/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:27

Juntada de Mandado
04/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
04/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/09/2024 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:37

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:37

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:37

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:37

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:37

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:36

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:36

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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