15/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
18/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:38

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:22

Documento Juntado
10/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:01

Petição Juntada
16/12/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:02

Remetido ao DJE
12/12/2024 11:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 13:52

Petição Juntada
18/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:47

Certidão Juntada
18/10/2024 15:45

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
10/10/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:26

Petição Juntada
27/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:18

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 03:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/07/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:07

Documento Juntado
29/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:05

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/05/2024 17:30

Petição Juntada
04/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:59

Documento Juntado
04/12/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:33

Remetido ao DJE
01/12/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 18:42

Embargos de Declaração Juntados
29/11/2023 12:49

Documento Juntado
29/11/2023 12:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:37

Remetido ao DJE
28/11/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:02

Petição Juntada
15/11/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:13

Remetido ao DJE
14/11/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:31

Pedido de Penhora Juntado
13/11/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:42

Remetido ao DJE
10/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 11:24

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 10:42

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 17:00

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 05:06

AR Positivo Juntado
31/08/2023 11:47

Carta Expedida
25/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eveli Cristina Mori (OAB 144111/SP), Renato Della Coleta (OAB 189333/SP), Cristiane Franco (OAB 214990/SP), Marcio El Kalay (OAB 224583/SP), Wilton Douglas de Araujo Lemes (OAB 231523/SP) Processo 0001347-13.2022.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Jane Bernardi, Luana Bernardi Froeschlin - Exectdo: Ferrucio Dall Aglio, Med Life Saúde S/c Ltda, Bella Vitta Serviços de Intermediação A Saude Ltda - Fls. 166/172.

Em resumo, a parte exequente alega que a sociedade empresária MED LIFE SAÚDE LTDA HOSPITAL SÃO CONRADO (CNPJ nº 67.658.450/0001/47) foi sucedida pela sociedade HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS S/C LTDA (CNPJ 96.***.***/0001-20), conforme instrumento particular de cessão de direitos sobre bens móveis (fls. 173/180).

E, conforme Cláusulas 5ª e 6ª (fls. 176), é de responsabilidade da sociedade HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS S/C LTDA (CNPJ 96.***.***/0001-20) todo passivo a partir de 1º.10.2007, inclusive o decorrente de demandas judiciais.

Pois bem, como se trata de sucessão empresarial, desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido: (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA Empresa agravante incluída no polo passivo Pedido de inclusão fundado na sucessão empresarial (art. 1.146, CC) Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Decisão mantida Demais, contraditório devidamente exercido pela agravante nos autos de origem, após a interposição do recurso, que culminou noutra decisão objeto doutro Agravo de Instrumento Pedido subsidiário deste recurso que é matéria daquele recurso e com ele será apreciado Recurso desprovido, na parte conhecida e revogado efeito suspensivo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2275416-87.2022.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2023; Data de Registro: 12/04/2023); (B) LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" Legitimidade passiva Sucessão empresarial em cumprimento de sentença Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tanto mais porque observado o contraditório e a ampla defesa Sucessora que assumiu todos os bens e obrigações da sucedida Caso, ademais, em que os sócios da sucessora eram diretores da sucedida Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça Desnecessidade de esgotamento patrimonial da sucedida - Decisão mantida Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032454-96.2023.8.26.0000; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2023; Data de Registro: 09/03/2023); (C) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Reconhecimento de sucessão empresarial - Instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica Requisitos do art. 50, CC/02 Desnecessidade Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106050-55.2019.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2019; Data de Registro: 18/05/2020).

Dessa forma, DEFIRO a inclusão de HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS S/C LTDA (CNPJ 96.***.***/0001-20) no polo passivo.

INTIME-SE HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS S/C LTDA (CNPJ 96.***.***/0001-20) no endereço informado às fls. 169, para que realize o pagamento integral do débito em 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, NCPC).
24/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:16

Petição Juntada
14/08/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:33

Remetido ao DJE
13/07/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
07/06/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 15:16

Documento Juntado
06/06/2023 15:12

Documento Juntado
05/06/2023 15:44

Documento Juntado
05/06/2023 15:44

Documento Juntado
05/06/2023 15:44

Documento Juntado
05/06/2023 15:44

Documento Juntado
05/06/2023 15:44

Documento Juntado
05/06/2023 15:39

Documento Juntado
05/06/2023 15:38

Documento Juntado
05/06/2023 15:36

Documento Juntado
01/06/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:33

Remetido ao DJE
31/05/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:18

Petição Juntada
18/05/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
16/05/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 10:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023 16:05

Documento Juntado
08/03/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:34

Remetido ao DJE
07/03/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:46

Conclusos para decisão
07/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 18:27

Petição Juntada
06/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
03/03/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:33

Remetido ao DJE
02/03/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 16:26

Petição Juntada
27/02/2023 00:07

Remetido ao DJE
24/02/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:23

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2023 10:11

Petição Juntada
28/11/2022 04:24

Suspensão do Prazo
24/11/2022 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:32

Remetido ao DJE
23/11/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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