15/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000212-27.2023.8.26.0095 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VICENTE RAMOS PEREIRA - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado VICENTE RAMOS PEREIRA, qualificado nos autos, pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: BEATRIZ SCARANELO LUIZ (OAB 460269/SP)
01/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:15

Extinta a Punibilidade por Prescrição
29/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:50

Juntada de Ofício
03/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:43

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 22:01

Suspensão do Prazo
06/11/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:48

Expedição de Ofício.
24/03/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 13:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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