26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1063175-20.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Jmt Propriedade Imobiliária Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1909-15) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567/SP) (Procurador) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Luciana Maria Gil Ferreira (OAB: 268496/SP) - André Canuto Muriel Mendes de Almeida (OAB: 356620/SP) - Caio Lopes da Silva (OAB: 450749/SP) - Gabriela Lorenço Trivellato (OAB: 491382/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:22

Recurso Especial
08/07/2025 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:28

Prazo
11/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:25

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
02/06/2025 12:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 15:46

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 15:05

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 18:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:48

Prazo
09/04/2025 09:46

Unificação Pai
09/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:37

Julgado virtualmente
04/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:37

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 10:52

Prazo
27/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/12/2024 11:01

Acórdão registrado
06/12/2024 10:10

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 11:30

Documento Finalizado
05/12/2024 09:30

Não-Provimento
05/12/2024 09:30

Julgado
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:20

Inclusão em Pauta
31/10/2024 19:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 19:42

Despacho À Mesa
21/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2024 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 10:47

Prazo
18/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2024 11:05

Acórdão registrado
11/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2024 10:51

Julgado virtualmente
11/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
01/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:12

Recebidos os autos do MP
29/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2023 09:35

Distribuído por sorteio
04/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2023 13:50

Processo Cadastrado
23/11/2023 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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