03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068435-15.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Rafael Zandona Teixeira - Embargado: Julio Cesar Zandoná Teixeira e outro - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.

CONSECTÁRIOS DA MORA.

NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo de Farias (OAB: 435106/SP) - Maria Alexandra Ferreira Farias (OAB: 237621/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 09:54

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003145-40.2025.8.26.0438

Edivaldo Cristino da Silva

Municipio de Glicerio

Advogado: Primo Francisco Astolfi Gandra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 4011636-15.2025.8.26.0002

Condominio Conjunto Residencial Parque D...

Teresinha de Freitas Lopes

Advogado: Thais Eugenia Marques Escher de Castro E...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1197031-65.2024.8.26.0100

Rosilene Vieira Borges

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1006577-30.2024.8.26.0068

Luis Carlos Messias

Catia Cristina Messias Pedroso

Advogado: Tiago Cantuaria Novais Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1011202-20.2022.8.26.0152

Willian Estevam Miranda Lazaro

Msk Operacoes e Investimentos LTDA

Advogado: Altimar Antonio Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 14:06

Exibir Processo