26/08/2025 12:54

Prazo
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503087-87.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Egydio Garcia - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 94/134) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:05

Recurso Especial
18/08/2025 14:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:00

Prazo
27/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:00

Acórdão registrado
23/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 16:17

Julgado virtualmente
14/05/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio
23/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 09:00

Processo Cadastrado
16/04/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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