TJSP - 1500591-67.2021.8.26.0157
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:25
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500591-67.2021.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ANDRE TADEU DE LIMA -
Vistos.
O réu foi devidamente citado no endereço constante nos autos, conforme se verifica pela certidão de página 85.
Posteriormente, não cumpridos os termos da suspensão condicional do processo, houve determinação para seu prosseguimento.
Contudo, conforme comprovam as certidões de páginas 128 e 151, o réu não mais tem residência no local, não tendo fornecido nos autos qualquer outro endereço onde possa ser localizado.
Assim sendo, tendo em vista o quanto determinado pelo artigo 367, do Código de Processo Penal, DECRETO A REVELIA do réu ANDRÉ TADEU DE LIMA.
No mais, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 02 de outubro de 2025 às 15h30min.
Intime-se a defensora nomeada para comparecimento à referida audiência ocasião em que deverá oferecer resposta à acusação.
Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela Acusação e pela Defesa.
Para obtenção do link de acesso ao aplicativo MicrosoftTeams e participação em audiência, caberá às partes a leitura do QRcode, que será expedido nos autos e inserido no corpo da intimação.
Deverão ser atendidos os seguintes requisitos nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive pelo servidor designado(a), que acompanhará a audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada por meio virtual, com as partes que participaram da videoconferência; 4) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, tentar-se-á nova conexão utilizando-se do mesmo link.
No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, nova sessão será designada com envio de novo link para os participantes.
Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. 5) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho.
Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].
O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito pelo telefone 0800 770 2779, das 13:00 às 17:00 horas; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte on line no Teams, das 13:00 às 17:00 horas; 6) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams.
A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web.
Quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora.
Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos.
Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado).
Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência.
Nesse caso, será necessário instalar o aplicativo no celular e seguir os mesmos passos acima; Para maiores esclarecimentos de como acessar a audiência virtual, recomenda-se que os interessados assistam aos tutoriais: a) atendimento virtual ou audiência pelo computador (https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be)e b) atendimento virtual ou audiência pelo celular (https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) O (a) autor (a) do fato e advogados deverão incluir nos autos os seus contatos telefônicos para que possam ser informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, se, eventualmente, houver falha de transmissão (vide item 4).
Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e seus (suas) advogados (as) no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos por este Juízo. 8) Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (13) 99694-4030.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO (OAB 188400/SP) -
03/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/09/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 10:07
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:12
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/03/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 04:08
Suspensão do Prazo
-
07/04/2024 03:53
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 01:34
Suspensão do Prazo
-
30/05/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:05
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 12:05
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:44
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
31/03/2023 10:43
Recebida a denúncia
-
31/03/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:18
Suspensão Condicional do Processo
-
29/03/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 09:16
Juntada de Mandado
-
27/03/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 17:27
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2023 09:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
31/01/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:39
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 15:54
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/12/2022 11:19
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
02/12/2022 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.
-
04/11/2022 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 08:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2022 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 11:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.
-
29/03/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:50
Realizada Transação Penal
-
04/03/2022 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/12/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 17:59
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 17:52
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/09/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 09:27
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2021 13:21
Proferido Despacho
-
06/08/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 10:28
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
31/07/2021 14:46
Proferido Despacho
-
30/07/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:44
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2021 04:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
29/07/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 07:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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