TJSP - 0005026-56.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005026-56.2025.8.26.0566 (processo principal 1007950-23.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Marco Cesar Vizzotto -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP) -
20/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1046315-81.2024.8.26.0114
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Regina Celia Gagliardi Basso
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 11:25
Processo nº 1046315-81.2024.8.26.0114
Regina Celia Gagliardi Basso
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 17:31
Processo nº 0005214-54.2009.8.26.0584
Banco do Brasil S/A
Marilena Apparecida Confeccao
Advogado: Nei Calderon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2021 10:00
Processo nº 0005214-54.2009.8.26.0584
Banco do Brasil S/A
Marilena Apparecida Confeccao
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2009 15:50
Processo nº 1000773-82.2025.8.26.0218
Espaco Sorrir Consultorio Odontologico E...
Eliton Henrique Ramos
Advogado: Paulo Henrique Lopes Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 16:02