22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008114-64.2024.8.26.0590 (processo principal 1014494-23.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Raquel Isabel Guerra de Oliveira - Cristiane Isabel Guerra Gomes - - Júlia Sousa Guerra - - Felipe Sousa Guerra - Fls. 77/78: ciência às partes.

Tendo em vista a certidão retro, esclareço que, após o julgamento dos embargos de declaração de fls. 59/62, pela preclusa decisão de fls. 71/73 (certidão de fl. 76), apenas restou reconhecido que a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, foi devidamente recolhida pela exequente, às fls. 07/08, sem a necessidade de nova cobrança de taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.

Contudo, como é cediço, o valor da taxa judiciária adiantada pela exequente, é considerada uma despesa processual, razão pela qual, se o executado for condenado a pagar a dívida, ele também será responsável por reembolsar todas as custas e despesas processuais, inclusive, a taxa judiciária, sendo essa a hipótese dos autos.

Tanto é verdade, que os executados já procederam ao depósito judicial da referida quantia, às fls. 48/49, ficando mantida, por isso, a ordem exarada ao final da r. sentença, nos seguintes termos: Após, levante-se o valor devido à impugnada.

Por fim, levante-se o remanescente na conta judicial em favor dos impugnantes, retendo-se o valor necessário à satisfação das custas residuais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Portanto, ambos os valores indicados na r. sentença (R$ 1.592.104,11 e R$ 38.793,32) deverão ser levantados em favor da exequente, ao passo que, eventual saldo remanescente, deverá ser levantado em favor dos executados, retendo-se o valor necessário à satisfação das custas residuais.

Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra esta decisão, cumpra-se a Serventia o quanto determinado acima, atentando-se, contudo, ao MLE já expedido à fl. 50.

Int.. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
15/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/02/2025 08:41

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:55

Evoluída a classe de 157 para 156
06/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:32

Suspensão do Prazo
27/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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