TJSP - 1037280-25.2023.8.26.0602

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

TEREZA GABALDO AMBAR

CPF *50.***.*81-02

Advogados

GILMAR BEGO DA SILVA

OAB: 166660/SP

CPF *90.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:21

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 22/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1037280-25.2023.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tereza Gabaldo Ambar - Defiro a AJ, anotando-se.

    Não atua o MP.

    Observe-se.

    Considerando as alegações da inicial, comprovadas pela documentação juntada e, tendo sido cumpridas às formalidades legais, defiro o pedido inicial.

    Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 365 dias, autorizando a requerente T.G.

    A., portador do RG nº xx.xxx.xxx-x e CPF/MF nº xxxxxxxxx, a proceder ao levantamento dos valores existentes em depósito em nome de L.V.A., falecido em 12 de agosto de 2019, filho de E.V.Â. e G.M.de J., junto a Brasilcap Capitalização S.A, título 756033AB plano PU36C e 756034 AB plano PU36C, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação de contas, bem como para que proceda a obtenção do extrato bancário da referida conta, na data do óbito, documento indispensável para o cumprimento das obrigações tributárias.

    Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica.

    Diante da nova sistemática, deverá o (a) requerente atentar-se para o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto-Lei 46.655 de 01 de abril de 2002, independente da intervenção judicial, cujas questões quanto ao pagamento do imposto de transmissão causa mortis deverão ser dirimidas administrativamente e pela autoridade tributária competente.

    Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento.

    Via desta sentença, que servirá como o alvará, deverá ser impressa pela parte interessada ou seu procurador junto ao Sistema SAJ5.

    Regularizados, arquive-se.

    P.I. - ADV: GILMAR BEGO DA SILVA (OAB 166660/SP)

  • 20/08/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:56

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/05/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 19:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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