02/09/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000799-74.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandra Regina Rosa -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar-se em prosseguimento, no caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 08:57

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
21/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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