28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:24

Recebido o recurso
27/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:58

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:49

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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