04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018654-95.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Carlos Carrion - Banco C6 Consignado S.A. -

Vistos.

Considerando o pagamento voluntário do débito e a não oposição da parte autora, DECLARO SATISFEITA a obrigação e EXTINTO o processo, na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

EXPEÇA-SE MLE (fl. 359) em favor da parte requerente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019).

Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 Atente-se a parte interessada que por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas devido a características acima informadas.

Tal problema também ocorre nas transferências via TED (número de conta com 20 posições numéricas).

O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Manuais para preenchimento do formulário: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-Aula-4-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-Adv-com-Poderes-Quita%C3%A7%C3%A3o-LEGENDADA.mp4 É de suma importância que sejam observadas as instruções a fim de que se evitar morosidade e erro na expedição do MLE.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018654-95.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Carlos Carrion - Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro juntada. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 15:28

Conclusos para julgamento
19/01/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/01/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
06/09/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 23:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
08/04/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:47

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/10/2021 08:18

Conclusos para despacho
08/10/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:33

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2021 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2021 17:13

Recebidos os autos
08/09/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 18:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2021 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 15:04

Conclusos para despacho
09/08/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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