27/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:00

Processo Desarquivado
22/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:50

Processo Desarquivado
15/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 15:32

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gomes dos Santos (OAB 340404/SP), Tony Rezena Tomaz (OAB 463351/SP) Processo 1007604-41.2019.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Flex Carapicuíba III - Exectdo: Espólio de Evandro Vicentino de Oliveira Antunes -

Vistos.

Fls. 385/387 e 388/389: Reporto-me à decisão de fl. 354.

Isto porque, ante o falecimento de EVANDRO VICENTINO DE OLIVEIRA ANTUNES, nos termos do art. 75, VII, do CPC, c.c.

Art. 1.797, I, do CC, "serão representados em juízo, ativa e passivamente (...) o espólio, pelo inventariante", sendo certo que, "até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá (...) ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão".

Diante disto, embora seja inequívoco o interesse de MARINA NASCIMENTO ANTUNES ao desfecho do processo, tendo-se notícia, em certidão de óbito, da existência de união estável (com ROSEMEIRE DOS SANTOS NASCIMENTO), não pode a habilitante representar, além de seus interesses, os interesses do espólio, competindo à ex-companheira o referido encargo.

Importante denotar, ainda, que o levantamento dos valores, nas formas pretendidas, poderá colocar em risco eventuais direitos de meação ou de terceiros, impondo-se, também, melhor tratativa da questão sucessória com a disponibilização da quantia em processo de sucessão.

Portanto, pelos apontamentos e óbices acima denotados: (i) para levantamento do valor por parte do exequente, aguarde-se regularização da representação processual e legal do espólio demandado, com oportuna ciência e vista dos atos até então praticados, incluindo o pedido de levantamento de quantia suficiente para a satisfação da obrigação; (ii) para o levantamento do valor remanescente, aguarde-se pela deflagração de processo sucessório.

Para tanto, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com providências, conferido o necessário contraditório, tornem os autos do processo oportunamente conclusos; Contudo, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada.

Intime-se.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 18:48

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
30/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:29

Juntada de Mandado
05/05/2023 10:25

Expedição de Mandado.
04/05/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:12

Expedição de Carta.
26/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 17:50

Conclusos para julgamento
20/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 17:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/12/2022 12:40

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 07:37

Protocolizada Petição
25/11/2022 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 11:27

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:38

Processo Reativado
09/11/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 15:13

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 15:01

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:04

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2021 19:13

Expedição de Carta.
02/06/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2021 17:47

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
06/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:54

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:16

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2021 17:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/01/2021 16:56

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:30

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:33

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:20

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 19:26

Juntada de Ofício
17/11/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:43

Expedição de Certidão.
04/11/2020 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 11:18

Protocolizada Petição
09/10/2020 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2020 16:29

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:20

Conclusos para decisão
28/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:04

Processo Reativado
25/09/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020 16:10

Arquivado Provisoramente
03/02/2020 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2020 10:01

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2019 19:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/12/2019 11:03

Conclusos para despacho
02/12/2019 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 12:21

Juntada de Ofício
27/11/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:42

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2019 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 18:15

Protocolizada Petição
04/11/2019 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2019 18:51

Conclusos para decisão
01/11/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2019 12:02

Expedição de Certidão.
19/09/2019 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 16:01

Expedição de Carta.
29/08/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2019 18:25

Conclusos para despacho
26/08/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2019 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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