15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:51

Evoluída a classe de 280 para 300
08/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500277-42.2025.8.26.0623 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONENAR MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO, qualificado nos autos, à pena de 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, fixadas em 1/30 do salário mínimo em vigor, e regime prisional inicial FECHADO, por incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

O réu encontra-se preso, sendo necessária a manutenção da sua prisão.

Deixo de aplicar o disposto no §2º do art. 387 do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender faltar elementos de cunho subjetivo para a análise do benefício neste momento processual, sendo o juízo das execuções competente detentor de maiores elementos.

Autorizo a incineração da substância entorpecente, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova; bem como a destinação para destruição dos objetos apreendidos a fls. 23.

Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: GILBERTO JOSE TAVARES NOVO (OAB 87898/SP)
03/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:13

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:13

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:30:00, 1ª Vara.
11/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:16

Juntada de Mandado
04/08/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:52

Expedição de Ofício.
18/07/2025 08:38

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:37

Juntada de Mandado
23/06/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:49

Expedição de Mandado.
21/06/2025 11:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
21/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
21/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/06/2025 08:10

Mudança de Magistrado
21/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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