05/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000283-37.2025.8.26.0338/SPAUTOR: PATRICIA CRISTIANE DE MELLO SANTOSADVOGADO(A): THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB SP340237)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 - Quanto à tutela provisória de urgência, sabidamente, pode ser satisfativa ou cautelar e, para ambos os casos, tem por requisitos genéricos a demonstração (i) da probabilidade do direito e (ii) do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, de comprometimento da utilidade do provimento final.

Sobre a probabilidade do direito, trata-se da ?plausibilidade de existência desse mesmo direito.

O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito).

O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem' a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300 do CPC).? (Fredie Didier Jr. e outros, In ?Curso de Direito Processual Civil?, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609).

Quanto ao segundo requisito, trata-se da ?impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo? (Daniel Amorim Assumpção Neves, In ?Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Juspodivm, p. 476).

No caso, os documentos acostados aos autos não permitem fazer afirmação minimamente segura sobre o fato central, qual seja, se as compras contestadas foram feitas com o cartão e senha da autora, de maneira presencial, ou se decorreram de acesso indevido a seus dados por fraudadores, em razão de falha no sistema de segurança do banco requerido.

Faltando um dos requisitos (CPC, art. 300), pois, nada se pode deferir em termos de liminar.

Sendo assim, INDEFERE-SE o pedido de tutela provisória. 2 - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 466/2024, cite-se a parte contrária, eletronicamente, para contestar a ação, no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Devem as partes informar endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Comunicado 187/20 ? TJSP e Resolução 354-20 ? CNJ). Após, conclusos para sentença.

Int.
29/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 15:50

Determinada a citação
11/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/08/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA CRISTIANE DE MELLO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/08/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004673-44.2016.8.26.0071

Ney Amaral Barbosa e Outros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo de Martino Lourencao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2016 16:52

Exibir Processo

Processo nº 4000117-91.2025.8.26.0083

Gabriel Corbon de Carvalho

Paulo Gabriel Simone

Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000078-94.2025.8.26.0083

Joaquim Jose Fernandes Pereira

Jonathan Renan Oliveira de Araujo

Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1086780-87.2025.8.26.0053

Jose Moreira da Silva Filho

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1004588-72.2025.8.26.0223

Marcia Flauzina Marques Mattos

Banco Pan S.A.

Advogado: Isabella Montanhan Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 16:08

Exibir Processo