TJSP - 1065061-37.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:12
Prazo
-
22/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065061-37.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Nilce Schiavetto da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
AUSENTE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE DEMONSTRAR VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RISCO DA ATIVIDADE.
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.
REFORMA PARCIAL.
DANO MORAL, NÃO OCORRÊNCIA.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES CAPAZES DE AFASTAR A BOA-FÉ OBJETIVA.
JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DE CADA EVENTO DANOSO ANTE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ.
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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19/08/2025 16:33
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Provimento em Parte
-
19/08/2025 13:30
Julgado
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06/08/2025 12:12
Ato ordinatório
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29/07/2025 10:32
Inclusão em Pauta
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10/07/2025 16:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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10/07/2025 16:21
Despacho À Mesa
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30/04/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:00
Prazo - Controle - Intimação JV
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16/04/2025 12:51
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 10:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:32
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 12:55
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/04/2025 15:03
Processo Cadastrado
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07/04/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
04/04/2025 10:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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