15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:09

Ato ordinatório
09/09/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:41

Expedição de Carta.
21/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001323-12.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovani Antonio da Conceição -

Vistos.

I - Cumpra-se a r. decisão da eg. superior instância que concedeu à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (cf. páginas 56/64).

II - Designo audiência de conciliaçãopara o dia 10/11/2025, às 13h00, que será realizada de forma virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.

O(A) advogado(a) subscritor(a) da peça inicial deverá informar seu e-mail e número de telefone celular, bem como, se o caso, ou seja, se assim entender necessário e/ou não possuir poderes para transigir, deverá recepcionar o(a, s) autor(a, es) ou seu representante legal em seu escritório no dia e hora designados para a audiência.

III -CITE-SE e INTIME-SEa parte ré através de carta com aviso de recebimento para comparecimento à audiência virtual, preferencialmente acompanhada de advogado, advertindo-a de que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da solenidade e que a sua ausência implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

INTIME-SE, ainda,a fornecer com brevidade e-mail válido para ser cadastrado no sistema, imprescindível para realização da audiência virtual, bem como seus dados pessoais (nome completo, RG, CPF), o número destes autos, a data e hora da audiência e número particular de telefone celular, o que poderá fazer por contato com o Ofício de Justiça, independentemente de advogado, através do e-mail:[email protected].

CIENTIFIQUE-A de que, se não for indicado ao menos seu e-mail, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada, a sessão não será realizada, caso em que no primeiro dia útil seguinte àquela data se iniciará o prazo para apresentação de defesa.

Importante que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário que as partes/advogados disponham dos seguintes itens: 01.

Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.

Acesso à Internet; 03.

Endereço de e-mail ativo e 04.

Instalação do aplicativo Microsoft Teams.

Caso não disponham de tais itens, deverão comunicar este Juízo com presteza, devendo a audiência ser cancelada caso, em que no primeiro dia útil seguinte àquela data designada se iniciará o prazo para apresentação de defesa.

A carta deverá conter tão-somente senha que dê acesso integral a este processo digital, dispensando a anexação de qualquer documento.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

IV -Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas aeventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

VFixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 75,42 ou o patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (atualização de valores disponibilizada no DJE do dia 11/04/2022, à página 02), que deverá ser custeada pelas partes em frações iguais, devendo o pagamento ocorrer mediante depósito em conta corrente a ser oportunamente indicada, ficando assegurada a isenção do dever de pagar ao beneficiário da gratuidade da justiça (artigo 14).

Intime-se. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 01:00:00, 1ª Vara.
31/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:05

Ato ordinatório
06/07/2025 22:52

Suspensão do Prazo
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:58

Ato ordinatório
02/04/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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