12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021908-11.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Reginaldo Bueno de Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência à parte requerente. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
20/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:48

Julgada Procedente a Ação
20/06/2024 10:58

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:28

Expedição de Mandado.
21/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 08:19

Conclusos para decisão
16/05/2024 21:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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