TJSP - 0003505-84.2014.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA

CPF *94.***.*85-41

Advogados

HELIUS BUENO DO AMARAL

OAB: 158692/SP

CPF *19.***.*40-00

RAPHAEL GOMES MARTINS

OAB: 16267/SP

CPF *12.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003505-84.2014.8.26.0300 - Ação Civil Pública - Obrigações - ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Sabiá -

    Vistos.

    Cota de pág.403: defiro a intimação do Município de Jardinópolis, para manifestar a respeito do andamento do pedido de regularização fundiária do loteamento Jardim Sabiá feita pela Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Sabiá e Jardim Alcino Bonela, no prazo de quinze dias.

    Intime-se. - ADV: HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/SP), RAPHAEL GOMES MARTINS (OAB 16267/SP), HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/SP)

  • 27/08/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2024 16:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/05/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2024 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:58

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/03/2024 12:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 19/03/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:30

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 04:30:39, 1ª Vara.

  • 18/03/2024 11:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/03/2024 10:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 15/03/2024 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:05

    Autos no Prazo

  • 05/02/2024 16:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 05/02/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:35

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 03:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 05/02/2024 15:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/02/2024 14:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 18/12/2023 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2023 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:57

    Autos no Prazo

  • 29/05/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:17

    Autos no Prazo

  • 17/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2022 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 10:10

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2020 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:36

    Serventuário

  • 11/03/2020 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 09:34

    Autos no Prazo

  • 14/02/2020 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2020 11:26

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 11:25

    Serventuário

  • 19/11/2019 11:03

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 18:46

    Serventuário

  • 12/11/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 10:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 14:41

    Serventuário

  • 03/06/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:07

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 13:08

    Autos no Prazo

  • 01/04/2019 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2019 12:06

    Serventuário

  • 25/05/2018 13:10

    Serventuário

  • 24/05/2018 13:09

    Decisão

  • 23/05/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 12:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 13:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/09/2017 18:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2017 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2017 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 16:47

    Autos no Prazo

  • 28/04/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 10:45

    Serventuário

  • 17/03/2017 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 16:29

    Serventuário

  • 23/02/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 14:25

    Serventuário

  • 20/02/2017 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 10:58

    Serventuário

  • 03/11/2016 18:39

    Autos no Prazo

  • 11/10/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 09:47

    Serventuário

  • 07/10/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 11:34

    Serventuário

  • 04/10/2016 10:48

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2016 10:51

    Serventuário

  • 13/09/2016 12:49

    Decisão

  • 13/09/2016 12:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2016 09:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2016 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2016 16:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/05/2016 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/05/2016 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 14:57

    Autos no Prazo

  • 06/04/2016 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 10:40

    Serventuário

  • 02/03/2016 11:33

    Serventuário

  • 19/03/2015 14:33

    Proferido Despacho

  • 02/03/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 10:48

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2014 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2014 16:40

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2014 14:11

    Decisão

  • 21/10/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 14:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/10/2014 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2014 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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