22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020151-09.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ercilio Nunes - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) REVISÃO CONTRATUAL, (II) REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E (III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL NA CONTRATAÇÃO, SUSTENTANDO TER IMAGINADO TRATAR-SE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297 DO STJ) ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE RECAI SOBRE O FORNECEDOR (ART. 6º, VIII, DO CDC) INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL CONTRATO ASSINADO PELO REQUERENTE-APELANTE COM EXPRESSA MENÇÃO À ESPÉCIE DO SERVIÇO CONTRATADO EM ADIÇÃO, O COMPORTAMENTO DO AUTOR-APELANTE CORROBORA A PLENA CIÊNCIA DE QUE HAVIA ADQUIRIDO UM CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, UMA VEZ QUE HÁ NOS AUTOS INÚMERAS FATURAS QUE DEMONSTRAM O SEU USO DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Waires Talmon Costa Junior (OAB: 27136/PA) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB: 99054/MG) - 3º andar
20/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:59

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:07

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:29

Recebida a Emenda à Inicial
17/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005419-88.2025.8.26.0266

Paulo Bezerra

Circulo Social Sao Camilo

Advogado: Joao Victor Honorio Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1015301-75.2021.8.26.0020

Gabriel Tales dos Santos

Acao Educacional Claretiana

Advogado: Paula Moure Almeida Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1002933-52.2024.8.26.0659

Banco do Brasil S/A

Carlos Eduardo Cancela e Cia LTDA ME

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1009340-87.2025.8.26.0320

Tokio Marine Seguradora S.A.

Josiane Cristina Bertalho Lima

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0004943-49.2024.8.26.0154

Justica Publica

Luiz Gustavo Veronezzi

Advogado: Emmanoel Francisquini Caires da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 17:39

Exibir Processo