01/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026033-25.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lorena Rodrigues Vieira - Grpqa Ltda (Quinto Andar) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim de: i) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 2.974,59, indicado na inicial; ii) DETERMINAR a imediata retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes; e iii) CONDENAR a requerida a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, cujo valor fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros desde a data da negativação indevida até a data do arbitramento.

A partir do arbitramento até o pagamento, incidirão juros de mora e correção monetária (Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: LUCAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 169891/MG), RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO (OAB 177795/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 11:39:31, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 06:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:40

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:17

Juntada de Ofício
19/09/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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